Artigo 302 do ctb

Artigo 302 do ctb, Crime de trânsito - ctb - lei 9503/97 art 302 praticar homicídio para efeito de caracterização do crime tipificado neste artigo.
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Artigo 305 ctbartigo 305, ctb “afastar-se o condutor do veiculo do local do acidente para fugir a responsabilidade penal ou. Artigo 303 ctb-lesão corporal gostou facebook twitter whatsapp seguir respostas 2 sendo que o prazo para sua propositura é de 6 meses a partir do fato. O jovem que atropelou e matou o estudante rafael mascarenhas, filho da atriz cissa guimarães, foi condenado nesta sexta-feira (23/1) a 7 anos de reclusão (regime. Trabalhar o direito penal com grande abertura de perspectiva e de horizonte, desperto para os axiomas fundamentais do discurso jurídico, as premissas político. § 3º o descumprimento do disposto neste artigo será punido com multa de r$ 81,35 (oitenta e um reais e trinta e cinco centavos) a r$ 488,10.

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